recebendo proposta
Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP
57659583000184-1-000014/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
—
Encerramento
16/04/2027, 08:00
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
- CNPJ
- 57.659.583/0001-84
- Unidade
- ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Município/UF
- São Paulo/SP
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 58 · 165.00000340/2026-87
- Abertura propostas
- 17/04/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 16/04/2027, 08:00
- Publicação PNCP
- 15/04/2026, 11:47
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- Para atender as necessiades da Fundação ProconSP.