Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis produzidos por Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações a serem utilizados na Merenda Escolar da Prefeitura Municipal de Mariápolis/SP.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARIAPOLIS

CNPJ

51.405.231/0001-16

Unidade

EDUCAÇÃO

Município/UF

Mariápolis/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

1 · 1/2026

Abertura propostas

29/01/2026, 16:00

Encerramento propostas

25/02/2026, 14:00

Publicação PNCP

29/01/2026, 15:02

Amparo legal

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Informação complementar

Documentos

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