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recebendo proposta

Proposta de convenio não oneroso para credenciamento de consignatários para concessão de empréstimos consignados e/ou financiamentos com a formalização de Termo de Credenciamento com a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos, com consignação em folha de pagamento, conforme Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2021 c/c Lei Municipal nº 2.078, de 11 de outubro de 2001, nos termos da minuta de credenciamento que integra o presente como Anexo I.

49910821000154-1-000003/2025

Valor estimado

R$ 0,00

Valor homologado

R$ 6,00

Encerramento

06/05/2027, 11:00

Dados da contratação

Órgão
ITAQUAQUECETUBA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.910.821/0001-54
Unidade
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Município/UF
Itaquaquecetuba/SP
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
1 · 7/2025
Abertura propostas
06/02/2025, 11:00
Encerramento propostas
06/05/2027, 11:00
Publicação PNCP
06/02/2025, 10:56
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Informação complementar

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