CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal no raio de até 100 km de distância do município de Penápolis, visando à aquisição de passagens a serem utilizadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para atendimento de usuários em situação de violação de direitos, através do atendimento de benefício eventual, conforme demanda e critérios técnicos da equipe do serviço

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

CNPJ

49.576.416/0001-41

Unidade

Prefeitura Municipal de Penápolis

Município/UF

Penápolis/SP

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

002 · 3537305.402.00038887/2025-76

Abertura propostas

13/03/2026, 00:00

Encerramento propostas

13/03/2031, 00:00

Publicação PNCP

13/02/2026, 08:27

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Informação complementar

—

Documentos

• Edital_CH_002__2026Aviso de Contratação Direta