contratação de empresa para realização de exame toxicologico em atendimento ao Esocial.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

46.634.598/0001-71

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Município/UF

Tietê/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

311 · 311/2026

Abertura propostas

28/10/2026, 15:50

Encerramento propostas

04/11/2026, 23:59

Publicação PNCP

28/10/2026, 15:39

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

A contratação visa à realização de exames toxicológicos para os motoristas profissionais vinculados ao regime celetista, em atendimento à legislação vigente e às obrigações trabalhistas e do eSocial. A estimativa de consumo considera o período de 24 meses, contemplando a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais, conforme a necessidade do Município. A contratação de empresa especializada busca assegurar o cumprimento dos prazos legais, a confiabilidade dos resultados e a regularidade das informações prestadas aos órgãos competentes.