recebendo proposta
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
46634259000195-1-000223/2026
Valor estimado
R$ 170.500,00
Valor homologado
—
Encerramento
29/10/2026, 09:00
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- CNPJ
- 46.634.259/0001-95
- Unidade
- CHEFIA DO EXECUTIVO
- Município/UF
- Capão Bonito/SP
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 98 · 14967/2026
- Abertura propostas
- 06/10/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 29/10/2026, 09:00
- Publicação PNCP
- 06/10/2026, 14:13
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
- Informação complementar