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divulgada no pncp

Aquisição de gêneros alimentícios (produtos hortifrutigranjeiros) da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

46634085000160-1-000011/2026

Valor estimado

R$ 0,20

Valor homologado

R$ 680.000,00

Encerramento

02/03/2026, 09:00

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IPERO
CNPJ
46.634.085/0001-60
Unidade
SECRETARIA DE EDUCACAO
Município/UF
Iperó/SP
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
5 · 14/2026
Abertura propostas
06/02/2026, 14:00
Encerramento propostas
02/03/2026, 09:00
Publicação PNCP
06/02/2026, 13:00
Amparo legal
Lei 14.628/2023, Art. 4º — Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Informação complementar