AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E SUBVENCIONADA DE ENSINO

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SALESOPOLIS

CNPJ

46.523.296/0001-26

Unidade

GERAL

Município/UF

Salesópolis/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

133 · PC 000223/2026

Abertura propostas

28/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

27/11/2026, 09:30

Publicação PNCP

28/10/2026, 15:10

Amparo legal

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Informação complementar

Proc. Adm nº 973/2026