recebendo proposta

Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual.

46523072000114-1-000107/2026

Valor estimado

R$ 1.060.445.350,07

Valor homologado

—

Encerramento

11/11/2026, 08:00

Dados da contratação

Órgão: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
CNPJ: 46.523.072/0001-14
Unidade: Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Município/UF: Francisco Morato/SP
Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Fechado-Aberto
Critério de julgamento: —
Nº / processo: 1 · 15289/2026
Abertura propostas: 18/09/2026, 08:00
Encerramento propostas: 11/11/2026, 08:00
Publicação PNCP: 17/09/2026, 17:12
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Informação complementar: A contratação tem por objetivo delegar a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP. A medida assegura o atendimento à população por meio do cumprimento de itinerários, horários e rotas das linhas existentes e de novas linhas que venham a ser criadas ou reorganizadas.