recebendo proposta
- Credenciamento de profissionais de contabilidade, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade competente, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.
46522942000130-1-000297/2026
Valor estimado
R$ 0,01
Valor homologado
—
Encerramento
27/10/2026, 09:20
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
- CNPJ
- 46.522.942/0001-30
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Município/UF
- Santo André/SP
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 142 · 585/2026
- Abertura propostas
- 05/10/2026, 09:00
- Encerramento propostas
- 27/10/2026, 09:20
- Publicação PNCP
- 02/10/2026, 12:57
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- - A Fazenda Pública Municipal é parte em elevado número de ações judiciais, nas quais se mostra indispensável a realização de cálculos contábeis especializados, a atualização de valores e a análise técnica de dados financeiros, a fim de assegurar a correta apuração dos montantes discutidos em juízo e a adequada instrução processual.