Credenciamento para outorga e permissão de uso e exploração comercial a título oneroso dos boxes do Entreposto Pesqueiro do Saco do Indaiá de Ilhabela (Píer dos Pescadores).

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

46.482.865/0001-32

Unidade

Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Município/UF

Ilhabela/SP

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CRD012-A · 520400.427.00000512/2026-73

Abertura propostas

20/10/2026, 10:30

Encerramento propostas

20/10/2029, 23:59

Publicação PNCP

21/10/2026, 10:17

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Documentos

• AVISOAto que autoriza a Contratação Direta