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recebendo proposta

Credenciamento de Pessoas Jurídicas (Construtoras, Incorporadoras ou Imobiliárias) para oferecer, em condições exclusivas e com benefícios mínimos obrigatórios, imóveis residenciais aos servidores públicos municipais.

46482857000196-1-000015/2026

Valor estimado

R$ 0,00

Valor homologado

—

Encerramento

30/01/2028, 00:00

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ
46.482.857/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Município/UF
Ubatuba/SP
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
13 · 024447/2026
Abertura propostas
30/01/2026, 10:00
Encerramento propostas
30/01/2028, 00:00
Publicação PNCP
30/01/2026, 09:14
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Informação complementar
—

Documentos