Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, higienização e desinfecção de imóvel e bens móveis, afetados por refluxo na rede de esgoto sanitário, em caráter de urgência para atendimento do SAAE de Itapira.

Dados da contratação

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA

CNPJ

46.378.766/0001-05

Unidade

SAAE ITAPIRA

Município/UF

Itapira/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

24 · 24

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

27/10/2026, 14:40

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

Documentos

• autorizacao_contratacao_disp_24.pdf.pdfAto que autoriza a Contratação Direta