AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINACOES JUDICIAIS - ETICO

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PIRAJU

CNPJ

46.223.699/0001-50

Unidade

PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU

Município/UF

Piraju/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

4252 · 4252/2026

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

23/10/2026, 10:56

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

Documentos

• Documento 17074/2026Edital