CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM CLÍNICA DE DESINTOXICAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (ÁLCOOL E DROGAS), ATENDENDO A ORDENS JUDICIAIS E DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ROXA/SP. VISANDO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DE ORDEM JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 1000029-56.2024.8.26.0660.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

CNPJ

45.709.896/0001-10

Unidade

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

Município/UF

Terra Roxa/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

004 · 042/2026

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

06/05/2026, 12:18

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

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Documentos

• 06__EDITAL__CONDIES_DA_CONTRATAO__MINUTA_DE_CONTRATOAviso de Contratação Direta