AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, em caráter excepcional e transitório, visando manter o regular fornecimento até a conclusão da nova contratação em andamento.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

CNPJ

45.709.896/0001-10

Unidade

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

Município/UF

Terra Roxa/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

003 · 033/2026

Abertura propostas

07/04/2026, 00:00

Encerramento propostas

10/04/2026, 08:59

Publicação PNCP

06/04/2026, 16:45

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

—

Documentos

• 06__EDITAL__CONDIES_DA_CONTRATAO__MINUTA_DE_CONTRATOAviso de Contratação Direta