Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de software destinado ao suporte das atividades de auditoria tributária municipal e ao acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), visando auxiliar na apuração e no monitoramento dos índices de participação do Município na arrecadação do ICMS.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

CNPJ

45.301.264/0001-13

Unidade

Mogi Guaçu

Município/UF

Mogi Guaçu/SP

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PE26/2026 · 20.432/2026

Abertura propostas

19/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

09/11/2026, 09:00

Publicação PNCP

16/10/2026, 16:44

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Informação complementar

Documentos

• PE_262026__Edital_assinadoEdital