AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NOS TERMOS DA LEI N.º 11.947/2009, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE IRAPURU

CNPJ

44.926.723/0001-91

Unidade

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Município/UF

Irapuru/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

46 · 46/2026

Abertura propostas

16/07/2026, 13:00

Encerramento propostas

11/08/2026, 09:00

Publicação PNCP

04/09/2026, 08:39

Amparo legal

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Informação complementar

Documentos

• e5bb451f5d5c4b048dc2618d5ee98d931 EDITAL.pdfEdital