Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Advocatícios Destinados à Assessoria e Consultoria Jurídica, Abrangendo Todas as Secretarias e Setores da Administração Pública Direta, bem como para atuação Técnica e Jurídica na Defesa do Município perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

CNPJ

44.730.331/0001-52

Unidade

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Município/UF

Cosmópolis/SP

Modalidade

Concorrência - Presencial

Modo de disputa

Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

000001 · 2026/006113

Abertura propostas

22/09/2026, 09:00

Encerramento propostas

17/11/2026, 09:00

Publicação PNCP

22/09/2026, 11:06

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar

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