Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Ipaussu/SP, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE IPAUSSU

CNPJ

44.563.583/0001-34

Unidade

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Município/UF

Ipaussu/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

43 · 10021/2026

Abertura propostas

15/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

06/11/2026, 08:00

Publicação PNCP

14/10/2026, 15:04

Amparo legal

Lei 14.628/2023, Art. 4º — Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Informação complementar

Documentos

• 3a9c26e1ea404e72b1252378272a1eeeEDITAL CHAMADA PUBLICA REDESIGNADO.pdfEdital