recebendo proposta

Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento dos benefícios vale-refeição e vale-alimentação, na forma de créditos a serem carregados mensalmente em cartões eletrônicos, com chip de segurança, com valor determinado, conforme as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, destinados a atender os empregados e estagiários da CETESB.

43776491000170-1-000557/2025

Valor estimado

R$ 0,00

Valor homologado

R$ 0,00

Encerramento

28/11/2030, 17:00

Dados da contratação

Órgão: (UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP
CNPJ: 43.776.491/0001-70
Unidade: ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
Município/UF: São Paulo/SP
Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Critério de julgamento: —
Nº / processo: 501 · 2/2025/329
Abertura propostas: 15/07/2026, 14:30
Encerramento propostas: 28/11/2030, 17:00
Publicação PNCP: 15/07/2026, 11:29
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Informação complementar: Nos termos do item 6 do Edital, foi estabelecida a vigência de 60 meses contados de 28/11/2025, admitida prorrogação, permanecendo aberto o recebimento de documentação durante todo esse período. As quantidades estimadas são: 1.800 cartões de Vale Alimentação por mês e 2.100 cartões de Vale Refeição por mês, com taxa de administração zero. A publicação extemporânea do credenciamento no PNCP, esclarecendo que essa providência atende ao dever de transparência e publicidade, não altera a validade do credenciamento nem interfere na continuidade dos contratos já celebrados, desde que observadas as normas aplicáveis e a motivação administrativa.