recebendo proposta

Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/22, alterado pelo Decreto Nº 70.090, de 12/11/2025, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital.

43054154000179-1-000018/2026

Valor estimado

R$ 16,57

Valor homologado

—

Encerramento

31/10/2028, 16:00

Dados da contratação

Órgão: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC
CNPJ: 43.054.154/0001-79
Unidade: ESP-INST.DE MED. SOCIAL E DE CRIMINOL.S.PAULO
Município/UF: São Paulo/SP
Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Critério de julgamento: —
Nº / processo: 67 · 148.00000172/2024-58
Abertura propostas: 05/10/2026, 10:00
Encerramento propostas: 31/10/2028, 16:00
Publicação PNCP: 02/10/2026, 18:40
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Informação complementar: —