OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DO RIO MARINHO NO TRECHO ENTRE AS RUAS BELÉM E RECIFE - REALENGO. XXXIII R.A - A.P. 5.1”

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

42.498.733/0001-48

Unidade

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Município/UF

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

422 · 005700.000195/2026-61

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

01/04/2026, 11:36

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

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