recebendo proposta
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
42498600000171-1-004290/2026
Valor estimado
R$ 5.780.640,00
Valor homologado
—
Encerramento
02/12/2026, 10:30
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.600/0001-71
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Município/UF
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- CE 001/26 · SEI-040006/044107/2025
- Abertura propostas
- 05/10/2026, 23:46
- Encerramento propostas
- 02/12/2026, 10:30
- Publicação PNCP
- 05/10/2026, 23:45
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
- Informação complementar
- https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554