Prestação emergencial de serviços contínuos de portaria e recepção, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às necessidades do Colégio Pedro II – Campus Realengo I, conforme condições, quantitativos e especificações do Termo de Referência nº 167/2026, vinculado ao Processo nº 23783.000556/2026-89.

Dados da contratação

Órgão

COLEGIO PEDRO II

CNPJ

42.414.284/0001-02

Unidade

COLEGIO PEDRO II/REITORIA

Município/UF

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

387 · 23783.000556/2026-89

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

28/10/2026, 11:11

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

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