Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do DETRAN, incluindo instrutores habilitados, material didático, aulas teóricas e práticas, emissão de certificados e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Dados da contratação

Órgão

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

34.060.183/0001-52

Unidade

Departamento Estadual de Trânsito

Município/UF

Florianópolis/SC

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

46 · 29568

Abertura propostas

23/10/2026, 14:10

Encerramento propostas

29/10/2026, 14:00

Publicação PNCP

23/10/2026, 14:10

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

—

Documentos

• Aviso de Dispensa Eletr?nica n 46.2026.pdfAviso de Contratação Direta
• Termo de Refer?ncia.pdfTermo de Referência
• Documento de Oficializa??o de Demanda.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD
• Estudo T?cnico Preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar