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recebendo proposta

Credenciamento de pessoa jurídica especializada na emissão gratuita de certificados digitais ICP-Brasil, tipo A1, com validade de 1 ano, destinados às Assistentes Sociais com registro ativo no CRESS/RJ e aos seus colaboradores, conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Trata-se de credenciamento de natureza administrativa, sem caráter competitivo e sem ônus financeiro para o CRESS/RJ, aberto às interessadas que atendam às exigências legais e editalícias.

33673237000192-1-000008/2026

Valor estimado

R$ 0,00

Valor homologado

—

Encerramento

09/02/2027, 18:00

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO
CNPJ
33.673.237/0001-92
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Município/UF
Rio de Janeiro/RJ
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
17 · 001/2026
Abertura propostas
09/02/2026, 08:00
Encerramento propostas
09/02/2027, 18:00
Publicação PNCP
06/02/2026, 18:41
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Informação complementar
—

Documentos