[LICITANET] - INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PARA O IV CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADO CONCOMITANTE COM A PREMIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS EM BRASILIA / DF

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ

32.147.670/0001-21

Unidade

MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ

Município/UF

Saquarema/RJ

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

073 · 16597/2026

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

28/10/2026, 14:32

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I — Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Informação complementar

Documentos

• 206371_editais_1793208549.zipAto que autoriza a Contratação Direta