Credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos, mediante a consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos efetivos, comissionados e Vereadores, do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Dados da contratação

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

30.467.039/0001-84

Unidade

PMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Município/UF

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

38 · 1186/2026

Abertura propostas

14/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

14/10/2027, 09:00

Publicação PNCP

13/10/2026, 15:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

—

Documentos

• Chamamento Publico Consignado.zipEdital