Contratação direta para prestação dos serviços da assinatura anual da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, da Editora Fórum LTDA., conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho (BBL) do TCE-RJ, pelo período de 12 (doze) meses.

Dados da contratação

Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

30.051.023/0001-96

Unidade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Município/UF

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

00044 · 302.377-6/2023

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

31/08/2023, 12:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput — Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Informação complementar

Inviabilidade de competição.

Documentos

• Autorizacao_Processo_302.377_6_2023Aviso de Contratação Direta