Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e adaptação do anexo existente da ETE Praia da Chácara, em Angra dos Reis/RJ, incluindo mão de obra qualificada, materiais, ferramentas, equipamentos, transporte, administração local, sinalização, encargos sociais e trabalhistas e demais recursos necessários à execução integral dos serviços, conforme Memorial Descritivo, Projetos Técnicos, Memória de Cálculo e Planilha Orçamentária de Referência.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

29.172.467/0001-09

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Município/UF

Angra dos Reis/RJ

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

584 · SEI-2026-20001406

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

28/10/2026, 11:48

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Informação complementar

—