recebendo proposta
O presente Edital destina-se a credenciar instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados com intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
29138328000150-1-000153/2025
Valor estimado
R$ 13,85
Valor homologado
R$ 24,33
Encerramento
03/09/2027, 17:00
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
- CNPJ
- 29.138.328/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ
- Município/UF
- Duque de Caxias/RJ
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 40 · 009/000572/2024
- Abertura propostas
- 03/09/2025, 08:00
- Encerramento propostas
- 03/09/2027, 17:00
- Publicação PNCP
- 25/08/2025, 15:14
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- —