O presente instrumento tem como objeto o Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder a concessão de crédito pessoal, com consignação em folha de pagamento, para servidores ativos (efetivos e comissionados), sem quaisquer ônus para o Município de Maricá nas condições e características descritas neste Edital

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

29.131.075/0001-93

Unidade

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Município/UF

Maricá/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

38 · 20081/2024

Abertura propostas

02/12/2025, 15:00

Encerramento propostas

30/12/2026, 17:00

Publicação PNCP

02/12/2025, 14:38

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

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