divulgada no pncp
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
29131075000193-1-000472/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
R$ 0,00
Encerramento
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Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- CNPJ
- 29.131.075/0001-93
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Município/UF
- Maricá/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
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- Nº / processo
- 496 · 20204/2024
- Abertura propostas
- —
- Encerramento propostas
- —
- Publicação PNCP
- 29/10/2026, 11:20
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput — Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
- Informação complementar
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