Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos periciais, com indicação de médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM e possuidor de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em área compatível com a atividade pericial, para a realização de perícias médicas administrativas destinadas à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos do Município de Maricá, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

29.131.075/0001-93

Unidade

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Município/UF

Maricá/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

343 · 4188/2026

Abertura propostas

16/07/2026, 09:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 16:00

Publicação PNCP

15/07/2026, 14:26

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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Documentos

• EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 05 2026 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - RH.pdfEdital