Credenciamento de instituições de ensino privadas, para celebração de contrato para concessão de bolsas de estudo na Educação Infantil, destinadas a alunos na faixa etária da Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos), inscritos e não contemplados com vagas na Pré-Matrícula da Rede Pública Municipal.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

29.131.075/0001-93

Unidade

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Município/UF

Maricá/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

176 · 4712/2026

Abertura propostas

20/03/2026, 14:55

Encerramento propostas

31/12/2026, 14:43

Publicação PNCP

20/03/2026, 14:54

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• EDITAL CREDENCIAMENTO _ SEC EDUCACAO.pdfEdital