O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ

29.115.474/0001-60

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Município/UF

Macaé/RJ

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

743 · SEI 000047/2025

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

28/10/2026, 15:17

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I — Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Informação complementar

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