[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José Pereira Alves s/n Centro, Rio Bonito, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que o imóvel atende às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização e garantido a segurança dos usuários, servidores e do patrimônio público.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ

28.741.072/0001-09

Unidade

Prefeitura Municipal de Rio Bonito

Município/UF

Rio Bonito/RJ

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

06 I · 5570 I

Abertura propostas

29/10/2026, 12:00

Encerramento propostas

11/11/2026, 09:59

Publicação PNCP

29/10/2026, 11:09

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Informação complementar

Documentos

• Edital-_P_nico_e_Inc_ndio_Rodovi_ria_nova_data.pdfEdital