Credenciamento de Empresas ESCOs (Energy Services Companies), com o objetivo de desenvolver projetos e representar o Município de Niterói nas chamadas públicas do Projeto de Eficiência Energética (PEE), nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 14.730/2023, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

28.521.748/0001-59

Unidade

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Município/UF

Niterói/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

106 · 9900169997/2025

Abertura propostas

30/09/2025, 17:15

Encerramento propostas

29/09/2027, 18:00

Publicação PNCP

30/09/2025, 17:13

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Edital ESCOs.pdfEdital