Arrecadação de contas, tributos e demais receitas do CONTRATANTE, através de suas Agências Bancárias e Centrais de Recebimento

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

28.521.748/0001-59

Unidade

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Município/UF

Niterói/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

58 · 9900067211/2023

Abertura propostas

04/10/2024, 09:00

Encerramento propostas

01/11/2033, 18:00

Publicação PNCP

03/10/2024, 13:10

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Observação: data fim de recebimento de proposta apenas para viabilizar o lançamento em sistema. O credenciamento em questão possui prazo indeterminado, sendo possível, portanto, o recebimento de propostas permanentemente.

Documentos

• document (69).pdfEdital