recebendo proposta
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional, visando ao atendimento da legislação trabalhista, previdenciária, das normas de saúde e segurança ocupacional e das exigências do eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES.
27554914000150-1-000019/2026
Valor estimado
R$ 44.126,60
Valor homologado
—
Encerramento
05/11/2026, 11:00
Dados da contratação
- Órgão
- SAO GABRIEL DA PALHA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 27.554.914/0001-50
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
- Município/UF
- São Gabriel da Palha/ES
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 3 · 727/2026
- Abertura propostas
- 29/10/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 05/11/2026, 11:00
- Publicação PNCP
- 27/10/2026, 16:28
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
- Informação complementar
- Esta Dispensa ocorrerá com exclusividade para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preconiza a Lei Complementar nº147/2014.