Contratação da banda Chuchu é show & Banda para apresentação musical no Jantar dos Idosos 2026 promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através de inexigibilidade de licitação, com fultro no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

27.165.729/0001-74

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Município/UF

Colatina/ES

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

000041 · 033235/2026

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

28/10/2026, 16:51

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II — Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Informação complementar

A contratação da atraçaõ musical, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, justifica-se nos parâmtros que conforme a Lei n° 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a Assistência Social te

Documentos

• processo 33235-2026 - Jantar dos idososAto que autoriza a Contratação Direta