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recebendo proposta

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de empresas operadoras para a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (FASCAL), por meio de sua rede própria e/ou referenciada, em âmbito nacional, inclusive no Distrito Federal, contemplando rede de atendimento básica e de alta referência (alto custo).

26963645000113-1-000002/2026

Valor estimado

R$ 100,00

Valor homologado

—

Encerramento

31/12/2026, 18:00

Dados da contratação

Órgão
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
26.963.645/0001-13
Unidade
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Município/UF
Brasília/DF
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
6 · 00001-00007010/2025-12
Abertura propostas
30/04/2025, 08:00
Encerramento propostas
31/12/2026, 18:00
Publicação PNCP
22/04/2025, 15:13
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Informação complementar
—

Documentos