A contratação destina-se a assegurar a hospedagem dos participantes da excursão técnica ao Município de Vilhena/RO, prevista para o período de 23 a 25 de novembro de 2026, contemplando os estudantes dos Cursos Técnicos em Agroecologia e Agropecuária do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará – CENTEC Abaitará, acompanhados pelos servidores responsáveis pelas atividades pedagógicas.

Dados da contratação

Órgão

INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP

CNPJ

26.766.814/0001-25

Unidade

ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL

Município/UF

Porto Velho/RO

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

13 · 0048.001910/2026-19

Abertura propostas

26/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

03/11/2026, 09:00

Publicação PNCP

23/10/2026, 14:30

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

Rege-se este instrumento pelas normas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Estadual nº 28.874/2024, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado. As omissões, dúvidas e casos não previstos neste instrumento, serão resolvidos e decididos aplicando-se as regras da Lei nº 14.133/2021, bem como demais ordenamentos jurídicos correlatos, levando - se sempre em consideração os princípios que regem a Administração Pública.