recebendo proposta
Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte Nova/MG, para prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Àgua e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do DMAES, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, casas lotéricas, correspondente bancário, via Internet home/office banking, telefone, autoatendimento e através de débito automático em conta corrente, com emissão de fatura papel e/ou outros meios que comprovem o recebimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e excepcionalmente por meio de papel, conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Minuta do Contrato e Anexo II - Termo de Referência
23802507000164-1-000008/2026
Valor estimado
R$ 7,04
Valor homologado
R$ 216.019,20
Encerramento
15/03/2027, 17:00
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO
- CNPJ
- 23.802.507/0001-64
- Unidade
- DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO
- Município/UF
- Ponte Nova/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 6 · PRC 006/2026
- Abertura propostas
- 16/03/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 15/03/2027, 17:00
- Publicação PNCP
- 06/03/2026, 15:34
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
- Informação complementar
- —
Documentos
- PARECER JURIDICO.pdfOutros Documentos
- Minuta do Contrato.pdfMinuta do Contrato
- TR - alterado - assinado.pdfTermo de Referência
- Edital 006-2026 - Credenciamento 001-2026 - Instituicao Financeira - Assinado..pdfEdital
- DFD.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD
- ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar
- Autorizacao do Ordenador.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
