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divulgada no pncp

Contratação de empresa especializada para locação de software para sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web com protocolo web; votação eletrônica; incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados, suporte técnico especializado, treinamento, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atendimento da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA

23701345000178-1-000013/2026

Valor estimado

R$ 64.980,00

Valor homologado

—

Encerramento

—

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOM PEDRO - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
23.701.345/0001-78
Unidade
Câmara Municipal de Dom Pedro
Município/UF
Dom Pedro/MA
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
013 · 018/2026
Abertura propostas
—
Encerramento propostas
—
Publicação PNCP
22/10/2026, 10:34
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Informação complementar
—

Documentos