Chamamento Público para credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, no modelo de Comunidade Terapêutica, destinado a pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no âmbito do Município de Eusébio/CE.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

23.563.067/0001-30

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE

Município/UF

Eusébio/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

02.002 · 02.002/2026

Abertura propostas

26/03/2026, 17:00

Encerramento propostas

26/03/2027, 10:00

Publicação PNCP

08/04/2026, 10:46

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• EditalAviso de Contratação Direta
• Ata_e_Julgamento_da_ComissoOutros Documentos
• Lista_de_CredenciadosAviso de Contratação Direta
• Lista_de_CredenciadosOutros Documentos
• Ata_e_Julgamento_da_ComissoOutros Documentos