CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

23.555.196/0001-86

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE

Município/UF

Horizonte/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

183 · 2026.04.13.1-CRE

Abertura propostas

12/05/2026, 15:00

Encerramento propostas

12/05/2027, 17:00

Publicação PNCP

27/04/2026, 13:40

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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