Seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social, na área da saúde, no âmbito do município de Horizonte, para celebração de Contrato de Gestão visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no HOSPITAL E MATERNIDADE VENÂNCIO RAIMUNDO DE SOUSA – HMVRS, no Município de Horizonte/CE, conforme especificações em anexo neste EDITAL.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

23.555.196/0001-86

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE

Município/UF

Horizonte/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

379 · 2026.09.25.4-CH

Abertura propostas

05/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

27/10/2026, 09:00

Publicação PNCP

01/10/2026, 17:53

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

O Chamamento Público nº 2026.09.25.4 está sendo cadastrado no sistema Compras.gov.br na modalidade Credenciamento, exclusivamente em razão das limitações operacionais do sistema, que não disponibiliza campo específico para a modalidade Chamamento Público. Ressalta-se que a classificação adotada no sistema possui finalidade meramente operacional, não alterando a natureza, o objeto, os critérios, os procedimentos ou o regime jurídico aplicável ao processo, os quais permanecem integralmente regidos pelo respectivo Edital de Chamamento Público. A fundamentação legal do procedimento encontra-se estabelecida no Edital, com fundamento na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, na Lei Municipal nº 1.246, de 21 de setembro de 2018, bem como nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis, conforme disposto no preâmbulo do Edital.

Documentos

• Edital CHAMAMENTO PUBLICO N 2026.09.25.4-COMPLETO.pdfEdital
• AVISO- CHAMAMENTO PUBLICO PARA SELECAO.pdfOutros Documentos