recebendo proposta

Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.

19875020000134-1-000071/2026

Valor estimado

R$ 29.325,00

Valor homologado

—

Encerramento

31/12/2026, 23:59

Dados da contratação

Órgão: MUNICIPIO DE TIMOTEO
CNPJ: 19.875.020/0001-34
Unidade: Unidade Única
Município/UF: Timóteo/MG
Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Critério de julgamento: —
Nº / processo: 03 · 73/2026
Abertura propostas: 27/07/2026, 00:00
Encerramento propostas: 31/12/2026, 23:59
Publicação PNCP: 21/07/2026, 14:58
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Informação complementar